Santos terá ação para orientar sobre lei do Salão Parceiro em julho

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Beleza_Sebrae-SP.Divulgação-Sebrae-SPO Sebrae-SP, Sala do Empreendedor Santista e o SindBeleza da Baixada Santista vão realizar quatro ações durante o mês de julho, em Santos (SP), com o objetivo de orientar profissionais do setor e donos de salões, barbearias e clínicas de estética. A Sala do Empreendedor Santista recebeu a primeira Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora ontem e as próximas acontecerão nos dias 10, 17 e 24, sempre das 13 horas às 17 horas.

No dia 17 será realizada uma oficina para orientação sobre como começar bem a Formalização e a Lei do Salão Parceiro. A ação vai esclarecer a legislação, direitos e deveres do Microempreendedor Individual (MEI), vantagens e benefícios da formalização, riscos da informalidade, passos para a formalização e o que fazer para abrir uma microempresa caso o faturamento ultrapasse os R$ 60 mil anuais do MEI.

Só em Santos existem 2.071 profissionais que atuam como cabeleireiros e em outras atividades de tratamento de beleza registrados como MEIs, segundo o Portal do Empreendedor. Em relação à Lei do Salão Parceiro, o SindBeleza vai prestar os esclarecimentos sobre quem pode ser parceiro, contrato, benefícios, restrições e os passos para assinatura do contrato.

Já nos dias 10 e 24 a ação vai envolver um plantão de formalização e regulamentação do MEI para profissionais de beleza de Santos, onde será possível checar toda a documentação, fazer a formalização no Portal do Empreendedor e receber o encaminhamento para a abertura do processo de alvará de funcionamento e nota fiscal, de acordo com as leis municipais, segundo a Sala do Empreendedor Santista.

O SindBeleza vai realizar o acompanhamento do processo de formalização e orientar sobre a checagem do processo de liberação para nota fiscal, emissão de boleto e os procedimentos para elaboração do contrato e assinatura entre o salão e o profissional de beleza.

De acordo com a gestora de beleza do Sebrae-SP da Baixada Santista, Cynthia Garrido Ferreira, a ação foi pensada para ajudar os profissionais e empresários a se adequarem à lei, sendo que o primeiro encontro vai tirar dúvidas e explicar os procedimentos de formalização e na semana seguinte eles poderão fazer a formalização e dar andamento ao contrato para firmar a parceria. Outras cidades da Baixada Santista receberão a Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora a partir de agosto.

Lei do Salão Parceiro
A lei passou a regulamentar uma prática bem conhecida no Brasil: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado. O SindBeleza explica que com a lei, o profissional que atua como MEI vai emitir a nota fiscal para receber a comissão do salão.

Antes da lei, o salão recolhia o imposto de todo o faturamento. Com a lei, o profissional vai emitir as notas fiscais e o dono do salão vai enviar os documentos para o escritório de contabilidade para o recolhimento do imposto em cima da comissão. Por exemplo, se um procedimento custou R$ 100, o profissional ficou com R$ 70 e a comissão do salão foi R$ 30, o desconto do imposto será em cima dos R$ 30 e não dos R$ 100 pagos pelo cliente.

Serviço
Blitz Sebrae Móvel Beleza Empreendedora e o Salão Parceiro
Dias: 3, 10, 17 e 24 de julho
Hora: 13h às 17h
Local: Sala do Empreendedor
Endereço: Rua General Câmara, nº 30, ao lado do Paço Municipal
Informações da Blitz:
(13) 3208-0024/3208-0010
Cynthia Garrido Ferreira – gestora de Beleza do Sebrae-SP Baixada Santista
cynthiagf@sebraesp.com.br

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