Novo Centro Velho – Santos Criativa

Programa de Incentivos Fiscais para estabelecimentos comerciais e prestação de serviços na região central de Santos, que prevê a desoneração de impostos e taxas dos contribuintes dos setores relacionados às atividades de gastronomia, artes, cultura, esporte, saúde, educação, tecnologia e comércio varejista.

O incentivo fiscal proposto é destinado a empresas e sociedades estabelecidas ou que vierem a se estabelecer na área incentivada, mediante adesão ao programa Novo Centro Velho.

Objetivos

Estimular o desenvolvimento econômico sustentável, social, cultural e turístico dessa região associado ao conceito da Economia Criativa.

Atrair novos empreendedores, gerando novos empregos e promovendo a ocupação imobiliária com finalidade econômica.

Benefícios Tributários

O Projeto sugere a isenção de Impostos e Taxas, por dois anos prorrogáveis por igual período, sendo: 

  • IPTU – isenção de 50%;
  • ITBI – isenção total;
  • ISS Fixo cobrado por sócio – isenção total;
  • ISS Faturamento – redução de alíquota até 2% (nos termos da legislação federal);
  • Taxa de Licença – isenção total;
  • Taxa de Publicidade – isenção total.

Notas: * O benefício referente ao IPTU recairá sobre o imóvel de propriedade da empresa incentivada, podendo ser de pessoa física constante do quadro societário, 

*O benefício referente ao ITBI será considerado na aquisição de imóvel, pelo contribuinte incentivado, sendo vedado utilizar ou destinar o imóvel para outros fins, implicando no cancelamento do incentivo fiscal;

Condições

Condições Obrigatórias

  • Exercer somente as atividades previstas na lei;
  • Confeccionar e manter o logotipo do programa no estabelecimento;
  • Contratar 50% de profissionais cadastrados no Centro Público de Emprego e Trabalho de Santos.

Condições Complementares(mínimo duas)

  • Disponibilizar materiais informativos de interesse público;
  • Divulgar atrações turísticas, culturais, esportivas e de lazer;
  • Aderir às campanhas municipais de turismo e economia criativa.

Para maiores informações, consulte o site da Prefeitura de Santos

*Artigo original publicado no site da Prefeitura de Santos

 

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