10 dicas práticas para sua empresa não errar na contratação de trabalhadores temporários

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MKPlus_TemporarioFinal de ano chegando e muitas empresas começam a contratação de trabalhadores temporários. E a maioria desconhece as leis que regem um contrato desse tipo de trabalho. A CDL Santos, em parceria com a MK Plus Soluções em Recursos Humanos e Serviços Empresariais, especializada no assunto, elaborou um breve roteiro com 10 dicas importantes sobre a contratação de mão de obra temporária. Confira:

1 – Busque empresas especializadas no serviço de trabalho temporário, pois elas são responsáveis em recolocar funcionários qualificados no mercado e já fazem o processo de seleção, recrutamento e treinamento ou até mesmo substituição do profissional.

2 – Utilize essa empresa especializada como intermediária do contrato: isso é obrigatório, pois você não pode contratar diretamente o trabalhador temporário.

3 – Certifique-se que a empresa de trabalho temporário contratada tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

4 – Evite contratar diretamente o empregado para casos sazonais (como Natal e Ano Novo) ou de substituição do efetivo (afastamentos, licença maternidade etc.), pois se isso ocorrer o trabalhador será considerado funcionário efetivo do local e não provisório, aumentando custos como de encargos e multas.

5 – Tenha dois contratos por escrito: um entre o empregado provisório e a empresa de trabalhos temporários; outro entre a empresa de trabalhos temporários e a que for utilizar a mão de obra do trabalhador.

6 – Faça constar no contrato entre as duas empresas dados como: a justificativa da contratação da mão-de-obra (substituição de empregado ou aumento da demanda sazonal), além da função e remuneração.

7 – Coloque no contrato do trabalhador temporário o tempo do serviço: não pode exceder 90 dias – pode ser prorrogado somente uma vez com a autorização do SIRETT (Sistema de Registros de Empresas de Trabalho Temporário).

8 – Lembre-se que os direitos trabalhistas do profissional em regime temporário são os mesmos dos outros funcionários, incluindo salário piso da categoria, FGTS, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, décimo terceiro salário de acordo com o tempo de trabalho, vale-transporte e INSS. O que difere é que o empregado temporário fica isento dos diretos da multa dos artigos 479 e 480 da CLT e da multa rescisória do FGTS.

9 – Fique atento à jornada de trabalho do empregado temporário: oito horas diárias – pode ser excedida em até duas horas, sendo essas horas extras remuneradas de acordo com o dissídio da categoria. Ele terá direito ainda aos serviços e benefícios da Previdência Social e ao seguro contra possíveis acidentes de trabalho.

10 – Dedique certo esforço para a integração desses profissionais à sua empresa e coloque sua equipe atual como apoio. Os temporários devem se sentir acolhidos para melhor desempenho da atividade.

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